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10 de Novembro de 2017

Procon alerta empresários quanto a forma correta da precificação de produtos em vitrines


Na noite da segunda-feira, dia 06, foi realizado no Edifício Andrômeda, em São Miguel do Oeste, uma palestra que contou com aproximadamente 70 empresários associados à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A palestra foi ministrada pela coordenadora do Procon no município, Analu Mezzomo que destacou, dentre outros assuntos, sobre as regras quanto a precificação de produtos ou serviços expostos em vitrines. O Procon é o órgão responsável pela fiscalização do mercado no que tange à aplicação das normas de proteção ao consumidor estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e leis correlatas. Desse modo, conforme legislação vigente, a maneira como o varejista apresenta os preços dos produtos ao consumidor é uma das principais causas de autuações, principalmente nas datas comemorativas.

A presidente da CDL, Solani Balbinot, destaca que a palestra foi importante para que os associados possam adotar medidas e precauções que evitem notificações. “O Procon já informou que estará realizando fiscalizações neste sentido e os empresários que descumprirem a legislação poderão sofrer punições. Justamente para evitar isso realizamos essa palestra, onde os associados puderam ficar por dentro das exigências da lei e também puderam tirar as principais dúvidas a respeito do assunto”, comenta Solani.

A coordenadora do Procon explanou que a autuação pela inadequação da informação sobre o preço de produtos ou dos serviços expostos, ocasionará aos varejistas processo administrativo no órgão público de defesa do consumidor, com base no CDC. Os condenados, têm direito a recurso na segunda instância do Procon e, depois, no Judiciário. Mantida a condenação, o lojista arcará com o pagamento de multas, os valores são estipulados, entre outros critérios, com base no tamanho da empresa, na infração e se há reincidência. Além da forma correta de apresentar os preços, o estabelecimento comercial é obrigado a disponibilizar, em local visível, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes.

A presidente da CDL, reforça a importância de todos os lojistas se ajustarem às medidas legais quanto a precificação dos produtos em vitrines e ao CDC disponível na loja para consulta dos compradores. “Esse é um alerta para que nossos comerciantes não sejam autuados por fiscais do Procon e busquem se adequar, caso ainda não o fizeram. Lembrando que a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), oferece recursos que possibilitam auxílios importantes aos lojistas quanto a estes assuntos. Os associados que tiverem dúvidas podem procurara a CDL para maiores esclarecimentos, nossas profissionais estarão prontas para informar”, finaliza ela.



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